New Choice no PAF-ECF!
A New Choice é certificada pela FINATEL e homologa suas soluções no PAF-ECF
Preocupada em atender seus clientes no cumprimento da nova legislação, em 23.03.2009 a New Choice cumpriu todo o roteiro de homologação junto a FINATEL - Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - www.inatel.br - , conquistando a certificação dos seus sistemas, garantindo assim, tranquilidade aos seus clientes no cumprimento da legislação.
Neste momento de mudanças é importante que a sua empresa, junto com seu departamento contábil, busquem firmas preparadas para oferecer soluções completas de software, hardware e serviços.
Evite transtornos com o Fisco, adeque-se logo a nova legislação.
PAF-ECF O que é isso?
PAF-ECF é o Programa Aplicativo Fiscal que faz a interface com o ECF-IF. Até recentemente cada estado definia como o Aplicativo Fiscal deveria atuar com o ECF, e alguns exigiam muita informação para seu, outros exigiam quase nada.
Desde o convênio ICMS 50/00 o Fisco já demonstrava interesse em disciplinar a matéria, mas apesar de já termos algumas definições neste convênio e nos seguintes, os Fiscos em geral não exigiam exatamente como estava ali, com poucas exceções.
Durante este tempo o mercado ficou à vontade, e surgiram muitos tipos de empresas de software. Algumas muito sérias, e outras nem tanto. Só em São Paulo houveram autuações em diversos estabelecimentos comerciais e muitos Aplicativos Comerciais sendo investigados.
Neste cenário era de se esperar um maior controle do Fisco sobre o PAF-ECF, e o Fisco iniciou uma série de contatos com as entidades de desenvolvedores, principalmente a ASSESPRO e a AFRAC.
Então finalmente depois de toda a discussão juntamente com as entidades o Fisco publicou 2 documentos contendo as informações para análise do PAF-ECF, que é o Ato Cotepe 06/08 e o Convênio ICMS 15/08. Estes documentos são de abrangência nacional, quer dizer, todas as software-houses deverão atendê-los.
Fonte: Luis A. Luize - Gerente de Parcerias - Bematech
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